Normas e Regulamentos
A serem observadas e cumpridas para o pleno entendimento entre hóspedes e a administração do HOTEL PORTO JOFRE, não obstante a convicção de que o bom senso e o respeito mútuo constituem as melhores referências para o convívio com elevados padrões de civilidade.
1º. DAS LEIS DO IBAMA
LEI ESTADUAL Nº 7.155 DE 21/07/99 - Não é permitida a captura de peixes com medidas inferiores as estabelecidas abaixo:
| Peixe | Medida (cm) |
|---|---|
| Barbado | 60 |
| Bicuda | 40 |
| Cachara | 80 |
| Cachorra | 40 |
| Caranha | 40 |
| Chimburé | 25 |
| Curimbatá | 30 |
| Dourado | 65 |
| Jaú | 95 |
| Jurupensen | 35 |
| Jurupoca | 40 |
| Pacu | 45 |
| Pacu Peva | 20 |
| Piaú | 25 |
| Piavuçú | 38 |
| Pintado | 85 |
| Piraputanga | 30 |
LEI ESTADUAL Nº 7.881 DE 30/12/2002 – Quantidade máxima permitida
O limite máximo permitido de pescado para transporte terrestre e fluvial é de 10 kg mais um exemplar, independente do peso. É indispensável o porte da licença de pesca amadora durante a pescaria e no transporte do pescado. A pesca somente poderá ocorrer com anzóis simples, sendo proibidas quaisquer armadilhas, bem como redes e tarrafas.
CAP: 263 EST./272 FEDERAL SUBTÍTULO DO MEIO AMBIENTE
Trata-se de crime inafiançável, abater ou atirar em animais silvestres quer sejam de: pena, couro ou pêlo, bem como a pesca amadora ou profissional na época da piracema.
É proibido o porte ostensivo de armas de fogo nas dependências do Hotel.
2º. DAS LEIS DA MARINHA DO BRASIL
Art. 312 Cláusula XIII - É proibido lançar latas, garrafas ou qualquer dejeto não assimilável, nas águas dos rios, baías, lagunas etc.
A Marinha Brasileira adverte: toda embarcação de pequeno porte (lanchas/voadeiras) são consideradas de alto risco, tornando seus usuários "NÁUFRAGOS EM POTENCIAL". Portanto, para sua segurança exigimos o uso de COLETES SALVA VIDAS em passeio e ou pesca.
3º. DOS TRAJES - DO RESTAURANTE
Solicitamos não adentrar ao restaurante utilizando trajes de banho e ou sem camisa, sendo proibido também levar bebidas e animais domésticos.
4º. DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
Início (Hrs) |
Término (Hrs) |
|
|---|---|---|
| Café da Manhã | 05:00 | 08:00 |
| Almoço | 12:00 | 13:30 |
| Jantar | 19:00 | 21:00 |
| Pesca | 05:00 | 18:00 |
5º. BEBIDAS ALCÓOLICAS
Para sua própria segurança é proibido oferecer BEBIDAS ALCÓOLICAS AOS FUNCIONÁRIOS principalmente em horário de trabalho ("o rio tem braços, mas ... não tem mãos para ampará-lo").
O HOTEL NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS ACONTECIMENTOS OCASIONADOS PELO DESCUMPRIMENTO DESTA NORMA.
6º. PESCA NOTURNA
O HOTEL não realiza PESCA NOTURNA devido a alta periculosidade.
